Como consultar andamento do seu processo na internet
Consultando a situação do seu processo nos sites dos diversos Tribunais
Aqui seguem orientações para entender como obter informações atualizadas dos processos judiciais, ou até mesmo visualizar o conteúdo de tais processos, além de suas decisões e documentos, quando o sistema de controle assim o permite.
A constante busca da tecnologia incentivou fortemente a divulgação da situação e o andamento dos processos nos sites dos tribunais brasileiros, o que representou vantagens para os advogados e para os seus clientes em ganho de tempo para obter informações sobre os processos em qualquer lugar, a qualquer hora, com a rapidez e comodidade da internet.
O estágio atual de tal avanço tecnológico está bastante consolidado na “virtualização” dos processos, eliminando os antigos autos de papel, trocando o ambiente físico por sistemas de informática avançados, permitindo maior controle e acesso a todos que lidam com ações judiciais, seja na condição de Parte, Advogado ou Juiz.
Na Bahia, os três Tribunais com sites mais acessados são o Tribunal de Justiça de Justiça da Bahia (www.tjba.jus.br), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (www.trt5.jus.br) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (http://portal.trf1.jus.br/sjba/). Veja o "passo a passo" a seguir:
Tribunal de Justiça da Bahia
Atualmente para acessar os seus processos de 1ª instância, regidos pelo sistema E-SAJ, utiliza-se a aba “CIDADÃO”, e o seu subtítulo “CONSULTA PROCESSUAL SAJ”, que leva para o link: "http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=190100", onde são vistos links para consulta de processos do 1º e do 2º grau.
O atalho para consulta de 1º grau é “http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/open.do”. Há uma caixa com espaço para preencher o número do processo, onde pode ser visto o sufixo predefinido “8.05”:
Neste site pode ser vistos processos com valor da causa acima de 40 salários mínimos ou definidos como da competência dos Juízes de 1ª instância estadual, como por exemplo, ações entre empresas, processos das varas de família, execuções contra a fazenda pública etc.
Se o processo for mais antigo e não digitalizado, você só poderá acessar algumas informações sobre o estado e andamento do processo, e algumas certidões e decisões. Se o processo for mais novo, você pode conseguir uma senha no cartório responsável pela sua ação e poderá visualizar todos os documentos, folha por folha e até fazer download de tudo.
O atalho para consulta de 2º grau é “http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/open.do”, nos mesmos moldes do 1º grau, com a diferença que os processos remetidos para o Tribunal por recurso, ou mesmo os processos que já se originaram ali não são digitais. Infelizmente o Tribunal de nosso Estado ainda não possui processos virtuais de 2ª Instância.
PJE — Justiça Estadual
O sistema de controle de processos mais atual é chamado de PJE, sigla para Processo Judicial Eletrônico, permitindo acesso mais amplo a maioria dos documentos constantes no processo. O Tribunal de Justiça da Bahia dispôs neste sistema os processos de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública e os processos da Justiça Comum do 1º e do 2º Graus. Você também pode conseguir uma senha no cartório responsável pela sua ação e poderá visualizar todos os documentos, folha por folha e também fazer download de tudo.
O atalho para consulta de 1º grau é "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam".
Já o atalho para consulta de 2º grau é "https://pje2g.tjba.jus.br/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam".
Você pode acessar o processo através da consulta pública na caixa indicada pela seta azul abaixo, e ali deverá inserir o numero do seu processo, apertando o botão "PESQUISAR" indicada pela seta vermelha:
Juizados Especiais — Projudi
Para aqueles que possuem processos nos Juizados Especiais Estaduais, cujas causas possuem valor inferior a 40 salários mínimos, o sistema processual utilizado é o “Projudi”, acessado através do site https://projudi.tjba.jus.br/projudi/, onde você pode acessar o seu processo através da consulta pública na caixa indicada pela seta azul abaixo, e ali deverá inserir o numero do seu processo e o código de validação:
Você também pode clicar em “Consulta Avançada”, e será aberto o site com local para você colocar o número do processo, ou seus dados pessoais, e no final da página deve ser inserido o “Código de acesso individual” e a validação numérica. Assim você pode rá ter uma acesso mais completo ao seu processo. Para você conseguir o “Código de acesso individual”, terá que ir ao juizado responsável pela sua ação, no turno correto.
Ao clicar em “Consulta Avançada”, será aberto o site abaixo com local para você colocar o número do processo, ou seus dados pessoais, e no final da página deve ser inserido o “Código de acesso individual” e a validação numérica.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região — TRT5
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (http://www.trt5.jus.br/) trata dos processos trabalhistas do Estado da Bahia, e no seu site convivem ambientes para gerenciamento de processos, são eles o ESAMP e PJE.
A caixa para inserir a números de processos mais antigos é vista logo no centro do site principal do TRT5 (seta vermelha abaixo), e são mostradas diversas informações do processo, e até algumas decisões:
Pelas informações que nós temos, o ESAMP só pode ser acessado por advogados.
Os processos novos da Justiça do Trabalho são regidos pelo sistema PJE, ao qual atribuem que será o sistema que futuramente cuidará de todos os processos de todas as instâncias e esferas jurídicas do país. O atalho para a sua consulta pública é “https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam”.
PJE — Justiça do Trabalho
O PJE trabalhista é semelhante ao da Justiça Estadual. Você também pode conseguir uma senha no cartório responsável pela sua ação e poderá visualizar todos os documentos, folha por folha e também fazer download de tudo.
O atalho para consulta de 1º grau ou de 2º grau é "https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/".
Você pode acessar o processo através da consulta pública na caixa indicada pela seta vermelha abaixo, e ali deverá inserir o numero do seu processo, apertando o botão com uma lupa:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Seção Judiciária do Estado da Bahia
No site Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, são tratados os processos da Justiça Federal de 1º grau, e também no centro do site está uma caixa pra inserir o número do processo. Segue figura com indicação em vermelho e o endereço é “http://portal.trf1.jus.br/sjba/”:
Ao inserir o número do processo (vide seta vermelha acima), o site é remetido para outro ambiente, onde é solicitado um código alfa numérico.
É possível pesquisar por nome, CPF e outros dados. Este site tem informações gerais sobre o processo e algumas decisões também:
PJE — Justiça Federal
O PJE da Justiça Federal também é semelhante aos demais. Você pode conseguir uma senha no cartório responsável pela sua ação e poderá visualizar todos os documentos, folha por folha e também fazer download de tudo.
O atalho para consulta de 1º grau é "https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam".
Já o atalho para consulta de 2º grau é "https://pje2g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam".
Você pode acessar o processo através da consulta pública na caixa indicada pela seta azul abaixo, e ali deverá inserir o numero do seu processo, apertando o botão "PESQUISAR" indicada pela seta vermelha:
Conclusão
Esperamos que as informações prestadas ajudem o internauta a conseguir ter acesso aos seus processos, possibilitando a todos entender o que acontece nas ações judiciais, e até mesmo cobrar dos diversos servidores e juízes o andamento e progresso de suas causas.
E se você ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails severo_adv@hotmail.com e karineceuta@gmail.com, ou pelo telefone (71) 3232-3583, e ainda pelo quadro disponibilizado na aba contato deste site.
Severo e Ceuta Advogados.
